Política de Privacidade
Última atualização: Março de 2026
🔒 Esta política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
1. Controladora dos Dados
Dra. Andresa Martin Louzada
CRM/SP 207702 • RQE 135096
Espaço Humanizare — Av. Mathias Mendes Cardoso, 460 - Sala 08 - Central Park Residence, Presidente Prudente, SP - CEP 19060-740
E-mail: contato@draandresamartin.com.br
Telefone: (18) 99820-7964
2. Dados Coletados
Coletamos os seguintes dados pessoais conforme a finalidade:
| Dado | Finalidade | Base Legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Nome completo | Identificação e agendamento | Consentimento (Art. 7º, I) |
| Telefone / WhatsApp | Contato e confirmação de consultas | Consentimento (Art. 7º, I) |
| Comunicação (quando fornecido) | Consentimento (Art. 7º, I) | |
| Dados de saúde (consultas) | Atendimento médico, prontuário | Tutela da saúde (Art. 7º, VIII / Art. 11, II, f) |
| Cookies de navegação | Funcionamento do site | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) |
3. Dados Sensíveis de Saúde
Os dados de saúde coletados durante consultas médicas são classificados como dados pessoais sensíveis pela LGPD (Art. 5º, II). Seu tratamento é fundamentado na tutela da saúde (Art. 11, II, f) e no cumprimento de obrigação legal do Código de Ética Médica, que exige a manutenção de prontuário. Esses dados são protegidos pelo sigilo médico (Resolução CFM nº 1.638/2002) e só são acessíveis pela médica responsável e equipe autorizada.
4. Compartilhamento de Dados
Seus dados pessoais NÃO são compartilhados com terceiros, exceto nas seguintes situações:
- Obrigação legal ou determinação judicial
- Encaminhamento médico a especialistas (com seu consentimento)
- Faturamento junto a operadoras de saúde/convênios (quando aplicável)
- Plataformas tecnológicas essenciais ao funcionamento (hospedagem Vercel)
5. Seus Direitos (Art. 18, LGPD)
Você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Confirmação — saber se tratamos seus dados
- Acesso — obter cópia dos dados que possuímos
- Correção — corrigir dados incompletos ou inexatos
- Anonimização ou bloqueio — de dados desnecessários
- Eliminação — dos dados tratados com consentimento
- Portabilidade — receber seus dados em formato acessível
- Revogação — retirar o consentimento a qualquer momento
- Oposição — se opor ao tratamento quando aplicável
📧 Para exercer qualquer direito, envie um e-mail para contato@draandresamartin.com.br ou entre em contato pelo telefone (18) 99820-7964. Responderemos em até 15 dias.
Nota: Dados de prontuário médico possuem prazo legal de guarda de 20 anos (Resolução CFM nº 1.821/2007) e não podem ser eliminados antes desse período, mesmo a pedido do paciente.
6. Cookies
Utilizamos cookies estritamente necessários para o funcionamento do site e cookies de autenticação para acesso ao painel administrativo. Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade. Ao continuar navegando, você concorda com o uso desses cookies.
7. Segurança dos Dados
Adotamos as seguintes medidas de segurança:
- Conexão criptografada via HTTPS (TLS)
- Autenticação JWT com cookies httpOnly
- Controle de acesso por perfis (médica e secretária)
- Headers de segurança (HSTS, X-Frame-Options, CSP)
- Proteção contra brute force (rate limiting)
8. Retenção de Dados
Os dados são retidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas:
- Dados de agendamento: 12 meses após a consulta
- Prontuário médico: 20 anos (obrigação legal — CFM)
- Dados financeiros: 5 anos (obrigação fiscal)
- Cookies: até revogação ou 24 horas (sessão admin)
9. Contato e Encarregado (DPO)
Para dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento de seus dados:
Dra. Andresa Martin Louzada (Encarregada de Dados)
Telefone: (18) 99820-7964
E-mail: contato@draandresamartin.com.br
Endereço: Av. Mathias Mendes Cardoso, 460 - Sala 08 - Central Park Residence, Presidente Prudente, SP - CEP 19060-740
Você também pode apresentar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) —www.gov.br/anpd.